Licença Prévia, de Instalação e de Operação: as diferenças (LP, LI, LO)

O licenciamento ambiental brasileiro é, em regra, trifásico: três licenças sucessivas, cada uma autorizando uma etapa da vida do empreendimento. A estrutura vem da Resolução CONAMA nº 237/1997, e entender o que cada fase autoriza — e o que ela ainda não autoriza — evita os erros mais caros do setor.

LP — Licença Prévia

Concedida na fase de planejamento. Ela atesta a viabilidade ambiental do projeto, define a localização e estabelece os requisitos básicos das próximas fases. Não autoriza obra nem operação — autoriza continuar planejando. Validade máxima: 5 anos.

LI — Licença de Instalação

Autoriza a implantação: obras, montagem de equipamentos, canteiro — tudo conforme os planos e programas aprovados. É aqui que costumam nascer muitas condicionantes de controle de obra. Instalar sem LI (ou fora do que ela aprovou) é infração. Validade máxima: 6 anos.

LO — Licença de Operação

Autoriza o funcionamento, depois de verificado o cumprimento do que as fases anteriores exigiram. É a licença que acompanha o dia a dia do empreendimento — com as condicionantes de monitoramento, os relatórios periódicos (RMA) e as renovações. Validade: de 4 a 10 anos, conforme o órgão e a atividade — e a renovação tem a regra de ouro dos 120 dias de antecedência.

Os tropeços clássicos entre fases

• Começar a obra com a LP na mão — LP não autoriza instalação;
• Operar "só o comissionamento" sem LO — operação é operação;
• Deixar condicionante da LI para resolver na LO — o cumprimento da fase anterior é justamente o que destrava a seguinte;
• Perder o vencimento de uma licença de fase — LP e LI também vencem, e projeto parado não congela o relógio;
• Supor que toda atividade é trifásica — estados têm ritos simplificados (licenças unificadas, por adesão, declaratórias) para atividades de menor impacto. Quem define é o órgão licenciador da sua atividade.

O que isso significa para quem gerencia carteira

Para uma consultoria, cada cliente pode ter licenças em fases diferentes, órgãos diferentes e relógios diferentes — LP vencendo aqui, condicionante de LI ali, RMA da LO acolá. É exatamente o cenário em que o controle por planilha começa a falhar. No EcoIntegra, cada licença carrega sua fase, seus prazos e suas condicionantes, e a carteira inteira aparece num painel só — 30 dias grátis para testar com os seus processos.